Resumo político da semana 21/11

Romanelli pede que Ibama não multe agricultores

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, pediu ao IAP e ao Ibama que suspendam as multas aplicadas aos pequenos agricultores paranaenses que ainda não se adequaram à legislação federal no que diz respeito à destinação de 20% para reserva legal e à recuperação das matas ciliares em suas propriedades. “O IAP e o Ibama devem ter cautela nesta questão já que a Assembléia Legislativa discute uma nova legislação que vem de encontro à preservação e à recuperação das matas e dos rios paranaenses”, disse Romanelli ao se referir ao projeto apresentados pelos deputados Teruo Kato (PMDB) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB). A proposta dos dois deputados permite a compensação da reserva legal desde que o produtor refloreste ou adquira áreas no mesmo bioma ou bacia hidrográfica em que a propriedade está localizada. “Há casos também em que se o pequeno agricultor cumprir a legislação praticamente inviabiliza qualquer tipo de produção na sua propriedade. E ainda casos de multas que ultrapassam o valor da propriedade. O IAP e o Ibama devem rever essas multas imediatamente”, defende Romanelli.

Reserva legal
A reserva legal foi instituída pela lei 4.771, de 1965, e alterada pela lei 7.803, de 1989. Cada propriedade rural deve destinar 20% da sua área para a recomposição da mata nativa. O prazo final é o ano de 2018, no entanto, desde 1999, o produtor é obrigado a isolar 1% ao ano de reserva legal para se completar os 20% no final do prazo.

Casas em Arapongas
O presidente da Companhia de Habitação do Paraná, Rafael Greca, entregou as chaves de 134 casas referentes à terceira etapa do conjunto habitacional Araucárias, em Arapongas, maior conjunto habitacional do Estado, com 500 unidades.

Kaneko Ikeda
A pacifista Kaneko Ikeda recebeu o titulo de Cidadã Honorária do Estado do Paraná. A proposição para a Cerimônia foi feita pelo deputado Luiz Nishimori (PSDB), um dos representantes da comunidade japonesa no Parlamento.

Alvaro e Gabeira
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) foi eleito o melhor senador do País. Depois de dois meses, a votação promovida pelo site Congresso em Foco aponta o senador com o dobro dos votos do segundo colocado. O deputado mais votado foi Fernando Gabeira (PV/RJ). Alvaro Dias recebe o Prêmio Congresso em Foco 2008 no próximo dia primeiro de dezembro.

Pedágio fora do eixo
“E para um caminhão de seis eixos, sabe quanto uma carreta que transporta 27 mil e quinhentas toneladas de soja para o Porto de Paranaguá vai pagar? R$ 63,00. Só em um pedágio” – trecho do pronunciamento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), ao criticar o aumento proposto pelas concessionárias de pedágio no Paraná.

Câncer de mama
Uma das precursoras na luta pela prevenção ao câncer de mama no Paraná, a deputada Cida Borghetti (PP) destacou a importância de novas iniciativas de prevenção à doença. No entanto, a deputada disse que não se pode negar os avanços conquistados no Estado nos últimos anos, especialmente a partir de 2005, quando foi instituída a lei 14.854, determinando a realização de campanhas de esclarecimento, exames e outras ações visando a redução dos índices de mortalidade no Estado.

O QUE FOI DITO

"Se queremos ter uma sociedade mais saudável em todos os aspectos, é fundamental que tenhamos uma boa legislação, com Orçamento e políticas públicas bem definidas para atender a criança desde antes da sua concepção - por meio de cuidados com a saúde da mulher -, compreendendo toda a gestação e ainda no decorrer da primeira infância."

Do senador Flávio Arns (PT-PR), durante debate na Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz.

Festa com guloseimas para crianças do IPCC

Com muita brincadeira, bolo, refrigerante e guloseimas, meninos e meninas da Vila Sandra, Nova CIC e Vila Torres comemoraram nesta terça-feira (7) o Dia das Crianças. A festa faz parte da programação preparada pelo Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC) e instituições parceiras para a entrega de doces, até o fim da semana, a 30 mil crianças.

Nesta terça, a entrega foi feita 760 crianças na Associação de Moradores das Moradias Zimbros, na Cidade Industrial de Curitiba, e no Centro Vicentino de Educação Infantil Santa Luiza, na Vila Torres. Em festas como essa serão entregues doces a 4 mil crianças nas nove regionais. Outras 26 mil crianças receberão as guloseimas diretamente nas 270 instituições em que são atendidas.

Os doces foram entregues pela presidente do IPCC, Helena Pereira Oliveira, que agradeceu o apoio dos parceiros e destacou a importância do atendimento à infância e adolescência. A presidente da Fundação da Ação Social, Letícia Codagnone Raymundo, também participou da festa.

O presidente da Associação do Moradias Zimbro, Geraldo Turcato, comemorou não só a distribuição dos doces, mas a possibilidade de reunir tantas crianças e suas famílias. "Mobilizamos a vila inteira, foi muito bom. Todo mundo colaborou preparando esta festa para as nossas crianças", disse ele. Na Vila Sandra foram distribuídas guloseimas a 550 crianças.

Com oito anos de idade, o garoto Maikon não escondia sua alegria com a festa. O bolo, disse, estava uma delícia e esta, contou, foi a primeira vez que participou de uma festa do Dia das Crianças. Para divertir ainda mais as crianças na Vila Sandra, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer armou brinquedos infláveis no local da festa.

A festa em comemoração ao Dia das Crianças, com brincadeiras, bolo e distribuição de doces, se repetirá nesta quarta-feira (8), na Igreja Imaculada Conceição, na Regional Cajuru, e no Lar Dona Nenê, no Xaxim.

Veja a programação de entrega das guloseimas

Dia 8 de outubro de 2008 (quarta-feira)

Regional Cajuru

Horário: 14h30

Local: Igreja Imaculada Conceição - Alcides Vieira Arco Verde, 244 - Savana

Regional Boqueirão

Horário: 16h30

Local: Associação Cristã Lar Dona Nenê - Rua Dante Honório 1129 - Xaxim

Dia 9 de outubro de 2008( quinta-feira)

Regional Portão

Hora: 13h30

Local: Circo da Cidade

Avenida Raul Pompéia, s/n - esquina com Rua Waldemar Cavanha

Regional Bairro Novo

Horário: 16h30

Local: CRAS Madre Tereza

Rua Guacuí S/N ao lado da escola Estadual Yara Bergaman - Osternack

Dia 10 de outubro de 2008 (sexta-feira)

Regional Boa Vista

Horário: 10 horas

Local: ASTRAU - Associação Santa Terezinha de Reabilitação Auditiva

Endereço: Rua José Veríssimo, 220 - Tarumã

Regional Santa Felicidade

Horário: 15 horas

Local: Escola Municipal João Stival

Rua João Budel, 163 - Butiatuvinha

Dia 12 de outubro de 2008 (domingo)

Regional Pinheirinho

Horário: 15h30min

Local: CRAS Santa Rita

Endereço: Rua Carlos Munhoz da Rocha, 628 - Tatuquara -

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Deputado é acusado de ficar com parte do salário de assessores e de lavar dinheiro

Ricardo Brito - Correio Braziliense

Publicação: 29/06/2008 09:15 Atualização: 29/06/2008 09:21

Há duas semanas, o londrinense Luciano Ribeiro Lopes desembarcou em Brasília portando um envelope lacrado que revela detalhes de quem testemunhou de perto a ascensão do deputado Barbosa Neto (PDT-PR). Afinal, Luciano coordenara sua campanha à Câmara, chefiou seu gabinete e, nos últimos meses, preparava o caminho para eleger o radialista prefeito de Londrina, no interior do Paraná. O envelope entregue ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contém um dossiê com 40 páginas, um DVD com gravações, notas fiscais e contratos que, segundo Luciano, mostram o lado "desconhecido" da atuação de Barbosa Neto. Antonio Fernando não abriu investigação contra o parlamentar, mas o ex-braço direito dele é categórico sobre o que o deputado fez no Congresso. "O gabinete do Barbosa Neto se transformou num balcão de negócios", dispara.

Luciano narra ao procurador a forma como o parlamentar se apropriava de salários dos funcionários. Contou detalhes ao Correio. Com uma câmera escondida, o então homem de confiança do deputado colheu em abril a confissão de Rogério Bertipaglia. Amigo há 20 anos do deputado e ajudante-de-ordens na campanha de 2006, Rogério disse a Luciano, na gravação, que o cartão para sacar seu salário da Câmara, no valor de R$ 7,8 mil, ficava com a esposa do parlamentar, Ana Laura Lino Barbosa.

No primeiro semestre do ano passado, Rogério teve que ser internado por intoxicação com drogas, foi exonerado, e sua mãe, Conceição, nomeada em seu lugar. E a prática continuou, disse Luciano. "A Ana Laura dá R$ 400 por mês", admite na gravação o pai de Rogério, Anísio Bertipaglia, ao ex-chefe de gabinete. "Os que eu pari estão em casa, o Rogério não é meu filho", respondeu Ana Laura segundo conta Luciano.

Além de Rogério, Luciano disse que o deputado nomeou funcionários que sequer trabalhavam. Tinha comissionado que despachava na sede da rádio que Luciano afirma ser do deputado, a Brasil Sul. Ele aponta Valtair Silva, vulgo Café, como uma das pessoas que estavam nessa situação. Café era organizador do campeonato de futebol amador da rádio do deputado, conta ele. "Fui eu quem indiquei o médico para o Café fazer o teste admissional", afirmou o ex-assessor. "Mas ele nunca apareceu para trabalhar."

Segundo o braço direito do parlamentar pedetista, não havia 10 pessoas que efetivamente trabalhavam para o deputado, metade na capital e a outra parte em Londrina, o reduto político dele. Mas, contabiliza Luciano, havia o dobro de nomeados. Desde novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) investiga Barbosa Neto por ter se apropriado de recursos de funcionários da época em que era deputado estadual.

Rádio e ONGs
Luciano contou que o deputado se valia da rádio para fazer acertos financeiros. O chefe de gabinete disse que, com os recursos da verba indenizatória, pagava-se combustível para três automóveis da rádio e da mulher do parlamentar. Desde o início do mandato, o deputado já gastou R$ 38 mil — embora ele tenha apenas, segundo Luciano, um carro à disposição do gabinete. "Até eu já abasteci o meu carro", admite o ex-funcionário.

O homem forte do deputado testemunhou as negociações que culminaram na assinatura de um convênio entre a ONG Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), presidida por Dinocarme de Oliveira, com o Ministério do Trabalho no fim do ano passado. Segundo ele, foi o deputado quem escolheu a entidade, apesar de seu chefe de gabinete tê-lo alertado das suspeitas de irregularidades sob investigação. "O Dino me ajuda eleitoralmente. E se tiver problema, é com ele", afirmou o deputado ao seu chefe de gabinete.

O convênio de R$ 3 milhões, segundo afirma, é uma forma de compensação financeira pela ajuda que Dinocarme deu a Barbosa Neto na campanha passada e para a rádio, que é deficitária. Luciano conta que, numa certa ocasião, viu a mulher do deputado abrir a bolsa no carro. Dentro dela, estavam R$ 50 mil para pagar os funcionários da rádio. Luciano ficou no carro, mas notou quando o deputado, a mulher e o presidente do Ciap voltaram com o dinheiro. O ex-assessor político sustenta que uma das formas para justificar esses recursos da ONG era superfaturar o valor dos anúncios da faculdade Inesul, ligada à Ciap, na rádio. A parceria era tamanha que o deputado usava o jatinho particular de Dinocarme para se deslocar no estado, de acordo com o ex-funcionário.

A reportagem enviou, por e-mail, detalhes da denúncia à assessoria do deputado na sexta-feira de manhã. Às 16h, o deputado retornou a ligação e disse que estava sendo "vítima de uma chantagem", "uma armação eleitoral". Às 17h54, mandou uma carta em que nega que Luciano era seu chefe de gabinete e o demitiu por seu "comportamento amoral", sem explicar qual. O deputado acusa o ex-funcionário, a quem ele diz que responde a inquérito por tráfico de entorpecentes, de ter dado drogas para Rogério no dia da gravação. Refutou ser sócio oculto da rádio.

"Eu saí a pedido, nunca tive envolvimento com drogas e reafirmo na frente dele o que disse", rebate Luciano, que também é filiado ao PDT. Ele deixou as mesmas denúncias nas mãos do senador Osmar Dias, presidente do partido no Paraná. A reportagem não localizou as demais pessoas citadas por Luciano.

Pesquisa sobre hábitos sexuais do curitibano

Hábitos sexuais do curitibano e gaúcho.

Cartão de crédito no aluguel Caixa

Cartão de crédito no aluguel Caixa lançará dinheiro de plástico como garantia de locação para substituir exigência de fiador
Cristiane CamposRio - A Caixa Econômica Federal lançará este ano o cartão aluguel para facilitar interessados na locação de imóveis. A modalidade vai dispensar as exigências de garantias, como fiadores, seguros-fiança, títulos de capitalização e caução (três meses de depósito). Atualmente, 6,5 milhões de brasileiros moram de aluguel no País. O novo modelo vai funcionar como o cartão de crédito. Segundo o vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda, o inquilino vai receber o cartão para pagar o aluguel todos os meses. Se atrasar, o banco faz o pagamento ao proprietário, mas depois cobra, com juros. Nesse caso, as taxas de juros cobradas devem ser parecidas com as dos cartões de crédito, em torno de 10% ao mês. O banco vai avaliar a capacidade de pagamento do inquilino, antes de conceder o novo modelo de garantia. O produto será voltado para as classes média e baixa com renda de até seis salários mínimos (R$ 2.490). Hereda informou que o produto está pronto, mas, por envolver outras áreas do banco, precisa de alguns ajustes, como a área da tecnologia de informação fazer pequenas alterações no sistema para começar.O cartão aluguel da Caixa terá anuidade e o processo será o mesmo do cartão de crédito, ou seja, todo mês chegará uma fatura, com o valor devido. Para o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, a iniciativa vai oferecer mais segurança aos proprietários e poderá fazer que as pessoas voltem a olhar para a locação como investimento, além de poder contribuir para a redução do valor dos aluguéis.O vice-presidente do Secovi Rio, Manoel Maia, apóia a iniciativa da Caixa e afirma que a nova garantia é positiva para o mercado. “O seguro-fiança ainda é um produto caro. Acredito que o modelo será mais acessível porque a Caixa tem um compromisso social”, diz Maia. De acordo com Márcio Murad, gerente-geral de Seguros da Apsa, o cartão aluguel é bem-vindo, mas a Lei do Inquilinato (8.245/91) prevê apenas quatro possibilidades de garantia (caução, fiança/fiador, seguro-fiança e a Lei 11.196/2005, que abriu a possibilidade de usar os fundos de investimentos como uma garantia). Seguro-fiança deve ser pago anualmenteO seguro-fiança tem crescido no mercado. No Rio, o modelo representa em média 1,2 o valor do aluguel e dos encargos (cota condominial e IPTU) e deve ser pago todo ano. Funciona como um seguro de carro. O gerente-geral da Corretora Apsa, Márcio Murad, diz que, para o aluguel de um apartamento na Tijuca de R$ 700, incluindo os encargos, o desembolso com a garantia será de R$ 840. O valor poderá ser pago em quatro vezes sem juros ou em 12, com juros de 19% ao ano. Já no título de capitalização, o valor é definido pela administradora, mas pode variar de 3 a 12 meses o aluguel mais encargos. O título fica em nome do inquilino.

Diretoria do IPCC

Presidente: Helena Pereira Oliveira
Vice-Presidente: Clemilda Thomé

1º Secretário: Altair Pissaia
2º Secretário: Brasil Paraná de Cristo

1º Tesoureiro: Carlos Alberto Farracha de Castro
2º Tesoureira: Márcia Abujamra

Conselho Fiscal

Titulares:

Clovis Edecio Müller
Humberto Malucelli Neto
João Elias de Oliveira

Suplentes :

Ana Maria Taques Ghignone
Jorge Sebastião De Bem.
Lílian Vargas

Conselho Deliberativo

Carla Mocellin
Daniela Almeida Farracha de Castro
Dom Moacyr Vitti
Eunice Lukwski Zacharow
Evelyn Cotait Nascimento
Flora Madalosso Bertolli
Francisco Nogueira
Ioko Margareth Hara
Jorge Eduardo Wekerlin
Joseph Galiano
Juril Carnasciali
Keiko Ishitani
Lenita Benato
Lourete Fayad Tacla
Maria Cecília Rosenmann
Maria Christina de Andrade Vieira
Maria Inês Borges da Silveira
Nice Braga
Olga Jorge Kalluf
Reinaldo Cordeiro Jr

Diretoria Executiva

Gerências

Adm. Financeira: Carlos Henrique Ribeiro
Comercial: Pedro Violani
Ação Social: Maria Luiza Grein Vieira

Coordenação

Marketing: Karla de Almeida Santos
Parceria e Eventos: Carlise Kwiatkowski
Captação de Recursos : Juliane Daitschman Toniolo

Para ocultar dinheiro, Urbs usa cheques da prefeitura

A Urbs, empresa municipal de economia mista que gerencia o transporte e o trânsito da cidade, tem utilizado cheques da Prefeitura de Curitiba para efetuar pagamentos de suas despesas, como forma de ocultar a movimentação de seus recursos financeiros. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização de Curitiba (SindiUrbano), entidade que representa os trabalhadores da empresa.

O SindiUrbano já denunciou o fato ao Ministério Público. Cópias de cheques assinados pelo diretor administrativo-financeiro da Urbs, Ricardo Smijtink, utilizados para o pagamento de rescisões trabalhistas, comprovam a acusação.

Nos cheques do banco Itaú, abaixo da assinatura do direito, aparecem o nome “Prefeitura de Curitiba” e o CNPJ da administração municipal.

“As contas correntes da Urbs não têm movimentação financeira. Numa ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, quando a Justiça determinou o arresto de uma multa de R$ 100 mil, havia apenas R$ 5 mil na conta”, revela Valdir Mestriner, presidente do SindiUrbano.

Após a denúncia feita pelo Sindicato, a Urbs passou a fazer a maior parte dos pagamentos de rescisões em dinheiro vivo.

A Urbs teria em seu nome, entre outras dívidas, um débito milionário contraído após a construção da Rua 24 horas, inaugurada em 1991, durante a gestão de Jaime Lerner.

Desvio de recursos

Ex-secretário de Administração do governo Jaime Lerner, o diretor Ricardo Smijtink teria sido “afastado” do cargo de diretor da Urbs há algumas semanas, após a descoberta de um esquema de desvio de recursos no departamento jurídico da empresa.

No início de junho, o chefe do setor, o advogado Sidney Martins, foi demitido por justa causa. Uma série de depósitos judiciais do departamento jurídico foram desviados do caixa da Urbs. Ainda não se sabe o valor total do rombo aos cofres públicos. Havia depósitos de até R$ 150 mil.

O SindiUrbano contesta a versão de que Ricardo Smijtink estaria hoje afastado do cargo de diretor da Urbs. “Existem provas testemunhais de que ele está despachando à distância, na Prefeitura de Curitiba, inclusive assinando documentos”, aponta Valdir Mestriner. “Muitas decisões ainda são tomadas somente após seus subalternos terem autorização expressa dele.”

Ao sindicato, tanto a Urbs quanto o próprio diretor informaram que ele estaria “em férias”.

O atual presidente da Urbs é Paulo Schimidt —secretário de Educação do ex-prefeito Cassio Taniguchi (DEM, ex-PFL) durante seus oito anos como prefeito de Curitiba. Indicado pelo prefeito Beto Richa (PSDB), que fora vice no segundo mandato de Taniguchi, Schimidt ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso. Richa, também não.

Culpado ou incompetente

O sindicato vê com estranheza o fato de o diretor administrativo-financeiro da Urbs procurar se desvincular das ações praticadas pelo ex-procurador jurídico. “Ele [Smijtink] controla tudo na Urbs, inclusive os e-mail dos funcionários”, afirma Mestriner.

Em entrevista ao jornal “Gazeta do Povo”, o diretor disse que, antes de 2003, “muita coisa na Urbs não passava nem pelo financeiro nem pelo jurídico da empresa”.

Ao que o presidente do SindiUrbano responde: “Se antes de 2003 as coisas estavam erradas, havia uma oportunidade para o diretor tomar providências e apurar todas as irregularidades. Mas a única coisa que fez foi afastar funcionários e colocar em seus lugares pessoas sem concurso público”.

“Se o diretor de fato é ‘inocente’, no mínimo deveria ser demitido por incompetência, visto que há um grande desvio de dinheiro no nariz dele.”

Série de escândalos

Questionado há alguns dias pelo próprio SindiUrbano a respeito do desvio no setor jurídico, Ricardo Smijtink alegou que a “lábia” de Sidney Martins teria “enrolado” toda a diretoria da Urbs. O sindicato apurou que uma auditoria feita regularmente na empresa já havia apontado o fato de não haver documentos e nem tampouco depósitos referentes à devolução de recursos provenientes de ações judiciais.

Numa assembléia sindical realizada no último dia 21 de junho, os trabalhadores da Urbs aprovaram por unanimidade uma moção que pedia investigação e providências quanto a uma série de irregularidades constatadas na empresa nos últimos dez anos.

Entre as irregularidades listadas estão a apropriação indébita de recursos do EstaR, a venda de vales-transporte falsos, o escândalo das multas ‘anistiadas’, as demissões arbitrárias e injustas, a realização de concursos públicos ilegais.

“Temos certeza de que todas as mazelas que a Urbs vem enfrentando nos últimos anos são frutos da incompetência e da falta de princípios éticos e morais que perduram no âmbito da empresa gestão após gestão”, diz trecho do documento. “Chegou a hora da empresa ser passada a limpo, é preciso por um ponto final nas sucessivas demonstrações de falta de zelo com os recursos públicos e punir exemplarmente os responsáveis.” (site do PR, 13/08/07).