Romanelli pede que Ibama não multe agricultores
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, pediu ao IAP e ao Ibama que suspendam as multas aplicadas aos pequenos agricultores paranaenses que ainda não se adequaram à legislação federal no que diz respeito à destinação de 20% para reserva legal e à recuperação das matas ciliares em suas propriedades. “O IAP e o Ibama devem ter cautela nesta questão já que a Assembléia Legislativa discute uma nova legislação que vem de encontro à preservação e à recuperação das matas e dos rios paranaenses”, disse Romanelli ao se referir ao projeto apresentados pelos deputados Teruo Kato (PMDB) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB). A proposta dos dois deputados permite a compensação da reserva legal desde que o produtor refloreste ou adquira áreas no mesmo bioma ou bacia hidrográfica em que a propriedade está localizada. “Há casos também em que se o pequeno agricultor cumprir a legislação praticamente inviabiliza qualquer tipo de produção na sua propriedade. E ainda casos de multas que ultrapassam o valor da propriedade. O IAP e o Ibama devem rever essas multas imediatamente”, defende Romanelli.
Reserva legal
A reserva legal foi instituída pela lei 4.771, de 1965, e alterada pela lei 7.803, de 1989. Cada propriedade rural deve destinar 20% da sua área para a recomposição da mata nativa. O prazo final é o ano de 2018, no entanto, desde 1999, o produtor é obrigado a isolar 1% ao ano de reserva legal para se completar os 20% no final do prazo.
Casas em Arapongas
O presidente da Companhia de Habitação do Paraná, Rafael Greca, entregou as chaves de 134 casas referentes à terceira etapa do conjunto habitacional Araucárias, em Arapongas, maior conjunto habitacional do Estado, com 500 unidades.
Kaneko Ikeda
A pacifista Kaneko Ikeda recebeu o titulo de Cidadã Honorária do Estado do Paraná. A proposição para a Cerimônia foi feita pelo deputado Luiz Nishimori (PSDB), um dos representantes da comunidade japonesa no Parlamento.
Alvaro e Gabeira
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) foi eleito o melhor senador do País. Depois de dois meses, a votação promovida pelo site Congresso em Foco aponta o senador com o dobro dos votos do segundo colocado. O deputado mais votado foi Fernando Gabeira (PV/RJ). Alvaro Dias recebe o Prêmio Congresso em Foco 2008 no próximo dia primeiro de dezembro.
Pedágio fora do eixo
“E para um caminhão de seis eixos, sabe quanto uma carreta que transporta 27 mil e quinhentas toneladas de soja para o Porto de Paranaguá vai pagar? R$ 63,00. Só em um pedágio” – trecho do pronunciamento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), ao criticar o aumento proposto pelas concessionárias de pedágio no Paraná.
Câncer de mama
Uma das precursoras na luta pela prevenção ao câncer de mama no Paraná, a deputada Cida Borghetti (PP) destacou a importância de novas iniciativas de prevenção à doença. No entanto, a deputada disse que não se pode negar os avanços conquistados no Estado nos últimos anos, especialmente a partir de 2005, quando foi instituída a lei 14.854, determinando a realização de campanhas de esclarecimento, exames e outras ações visando a redução dos índices de mortalidade no Estado.
O QUE FOI DITO
"Se queremos ter uma sociedade mais saudável em todos os aspectos, é fundamental que tenhamos uma boa legislação, com Orçamento e políticas públicas bem definidas para atender a criança desde antes da sua concepção - por meio de cuidados com a saúde da mulher -, compreendendo toda a gestação e ainda no decorrer da primeira infância."
Do senador Flávio Arns (PT-PR), durante debate na Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz.
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